SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10179/2021 1.1. Anexo(s) 3741/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3741/2020.3. Responsável(eis): SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS - CPF: 38879883100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO 10. Proc.Const.Autos: LUCIJONES LOPES COSTA (CRC/TO Nº 0241)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. CERTIDÃO Nº 518/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que o Acórdão nº 75/2022- PLENO foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 2970 do dia 11 de março de 2022, com data de publicação em 14 de março de 2022. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/03/2022 às 09:29:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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